O objetivo deste procedimento é definir o processo para a identificação, controlo e tratamento de saídas não conformes (serviços e respetivos resultados) no Sistema de Gestão Integrado (SGI) da FACASI, de acordo com os requisitos da norma ISO 9001:2015 (cláusula 8.7 — Controlo de saídas não conformes). Este procedimento assegura que os serviços não conformes são geridos adequadamente para evitar a sua entrega ou utilização indevida e para promover a melhoria contínua.
Este procedimento é aplicável a todos os serviços prestados pela FACASI que não cumpram os requisitos especificados — inspeção industrial, END/NDT, UTM, manutenção, reparação, logística, apoio a operações e limpeza de tanques — bem como aos relatórios técnicos e certificados de inspeção deles resultantes.
Fases abrangidas: planeamento do trabalho, execução em campo, elaboração e revisão do relatório de inspeção, entrega ao cliente e acompanhamento pós-serviço, ou qualquer outra fase em que se detete uma não conformidade.
Considera-se saída não conforme aquela que não cumpre os requisitos especificados nas ordens de trabalho, especificações técnicas, normas de inspeção aplicáveis, requisitos contratuais do cliente ou regulamentação de segurança e saúde no trabalho estabelecidos no SGI. Inclui, por exemplo: inspeção realizada com equipamento fora de calibração, ensaio executado por técnico sem a qualificação exigida, relatório com erros ou dados em falta, ou trabalho executado fora do método especificado.
| Função | Responsabilidade |
|---|---|
| Coordenador do SGI | Assegurar que este procedimento é corretamente implementado em todos os processos do SGI, supervisionando a identificação e o tratamento das saídas não conformes, e autorizando as disposições finais. |
| Gerente de Operações | Avaliar tecnicamente a não conformidade detetada, decidir sobre a repetição do trabalho e assegurar os recursos necessários à sua correção. |
| Coordenador/Fiscalizador | Identificar e reportar as saídas não conformes detetadas em campo, suspendendo a continuação do trabalho quando necessário e assegurando que o resultado não conforme não é entregue ao cliente. |
| Operários | Interromper a execução do trabalho quando detetam uma não conformidade e colaborar na sua documentação conforme este procedimento. |
| Gerente Comercial | Comunicar ao cliente, quando aplicável, a não conformidade detetada e as medidas adotadas, incluindo pedidos de concessão. |
| Auditores Internos | Verificar a implementação deste procedimento durante as auditorias internas, assegurando o acompanhamento e a eficácia das ações corretivas. |
A organização implementa o seguinte processo sistemático para o controlo de saídas não conformes dentro do Sistema de Gestão Integrado:
Uma saída é considerada não conforme quando não cumpre os requisitos especificados na ordem de trabalho, nas normas de inspeção aplicáveis, nos requisitos contratuais do cliente ou na regulamentação de segurança do SGI.
O trabalho ou o relatório afetado é imediatamente identificado como "NÃO CONFORME" e retido, de forma a impedir a sua entrega ao cliente ou a continuação da atividade. Quando a não conformidade envolva risco para a segurança, o trabalho é suspenso de imediato.
Os relatórios, certificados ou resultados de inspeção não conformes são retidos e claramente assinalados no sistema de gestão documental, ficando impedida a sua emissão ou distribuição até à resolução da não conformidade. Quando existam materiais ou equipamentos do cliente envolvidos, estes são segregados e identificados em local próprio.
As saídas não conformes são registadas no formulário correspondente, que inclui a seguinte informação:
O Coordenador do SGI, em conjunto com o Gerente de Operações e o pessoal técnico, avalia a causa da não conformidade e determina se se trata de uma ocorrência isolada ou de um problema sistemático no processo.
- Correção: correção do relatório ou do resultado para cumprir os requisitos
- Repetição do trabalho: nova execução da inspeção ou intervenção, quando a anterior não seja validável
- Concessão: aceitação excecional mediante autorização expressa e documentada do cliente
- Anulação: anulação do relatório ou certificado emitido, com comunicação formal ao cliente
Quando um relatório ou certificado de inspeção já entregue ao cliente seja considerado não conforme, a FACASI comunica formalmente o facto ao cliente e procede à sua substituição ou anulação.
Quando se deteta uma tendência ou causa recorrente de saídas não conformes, é iniciada uma ação corretiva conforme o Procedimento de Ações Corretivas (PRO-005). Isto implica analisar o processo, identificar a causa-raiz e aplicar medidas para a eliminar.
As ações corretivas são registadas e acompanhadas até ao seu encerramento, assegurando que a solução implementada é eficaz e previne a recorrência.
Quando a não conformidade envolva materiais ou consumíveis que devam ser descartados, a sua eliminação é feita de acordo com os procedimentos estabelecidos e a legislação angolana aplicável.
Caso existam resíduos com potencial impacto ambiental ou risco para a segurança e saúde — por exemplo, resíduos resultantes de limpeza de tanques ou produtos químicos — assegura-se que a sua eliminação cumpre a regulamentação vigente e não representa risco para as pessoas.
As saídas não conformes são revistas periodicamente e o processo é auditado para garantir o seu cumprimento correto dentro do SGI.
Uma vez tomada a ação corretiva ou concluída a disposição final, regista-se o encerramento da ocorrência, atualizando o estado no Formulário de Registo de Saída Não Conforme.
É gerado um relatório periódico que inclui um resumo das saídas não conformes identificadas, as ações tomadas e os resultados obtidos.
Revisão pela Direção: este relatório é revisto pela alta direção durante as revisões do SGI, para avaliar tendências, a eficácia do processo de gestão de não conformidades e as oportunidades de melhoria.
- Formulário de Registo de Saída Não Conforme
- Registo de Ações Corretivas
- PRO-005 — Procedimento de Ações Corretivas
- PRO-004 — Procedimento de Auditorias Internas
- PRO-001 — Procedimento de Controlo de Informação Documentada
- Manual do Sistema de Gestão Integrado
- ISO 9001:2015 — Sistemas de Gestão da Qualidade (cláusula 8.7 — Controlo de saídas não conformes; cláusula 10.2 — Não conformidade e ação corretiva)
- ISO 45001:2018 — Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (cláusula 10.2), quando a não conformidade tenha implicações de SST
- Requisitos legais e regulamentares angolanos aplicáveis
- Especificações técnicas e contratuais dos serviços prestados e normas de inspeção aplicáveis
| Versão | Data | Descrição | Aprova |
|---|---|---|---|
| 000 | Pendente de validação | Original | CEO |