Sistema de Gestão Integrado (SGI)
Data de emissão:
Pendente de validação
Elabora:
ESGI
Aprova:
CEO
Versão:
002
Procedimento de Compras e Subcontratação
Código: PRO-016
Objetivo

Estabelecer as regras para a compra de bens e serviços e para a subcontratação de serviços a terceiros na FACASI, garantindo que os produtos e serviços adquiridos cumprem os requisitos estabelecidos e não comprometem a qualidade dos serviços prestados nem a segurança dos trabalhadores, em conformidade com a ISO 9001:2015 (cláusula 8.4 — Controlo de processos, produtos e serviços de fornecedores externos) e a ISO 45001:2018 (cláusula 8.1.4 — Contratação externa e aquisições).

Alcance

Este procedimento aplica-se a todas as compras de bens e serviços e à subcontratação de atividades críticas na prestação dos serviços da FACASI, incluindo: equipamentos e consumíveis de inspeção e ensaio, equipamentos de proteção individual, serviços de calibração de equipamentos de medição, serviços de medicina do trabalho, formação técnica e subcontratação de técnicos ou empresas para execução de trabalhos de inspeção e manutenção.

Responsabilidades
Função Responsabilidades
Gerente Administrativo Responsável pela gestão do processo de compra, pela consulta a fornecedores e pelo arquivo da documentação associada.
Coordenador do SGI Assegura que os critérios de qualidade e de SST estão definidos nas compras e que os fornecedores são avaliados conforme este procedimento.
Gerente de Operações Define as especificações técnicas dos bens e serviços a adquirir, coordena as atividades subcontratadas e supervisiona os serviços prestados por terceiros.
Gerente Geral (CEO) Aprova os fornecedores e os contratos de subcontratação.
Definições
  • Fornecedor externo: organização ou pessoa que fornece bens ou serviços à FACASI, incluindo prestadores de serviços de calibração e formação.
  • Subcontratado: entidade ou técnico contratado para executar, no todo ou em parte, um serviço que a FACASI se comprometeu a prestar ao cliente.
  • Compra crítica: aquisição que afeta diretamente a qualidade do serviço prestado ou a segurança dos trabalhadores — por exemplo, equipamentos de medição, EPI ou serviços de calibração.
Procedimento

A organização implementa sistematicamente o seguinte procedimento para garantir a aquisição de bens e serviços que cumprem os requisitos estabelecidos.

Identificação de Necessidades

As diferentes áreas comunicam ao Gerente Administrativo as necessidades de materiais, produtos ou serviços, detalhando a especificação do bem ou serviço requerido. Para compras críticas, a especificação técnica é validada pelo Gerente de Operações e, quando envolva requisitos de SST, pelo Coordenador do SGI.

Seleção e Avaliação de Fornecedores
  1. Sempre que possível, são consultados vários fornecedores alternativos.
  2. Os fornecedores são avaliados com base em critérios como:
    • Qualidade do produto ou serviço e adequação à especificação técnica.
    • Certificações aplicáveis — nomeadamente rastreabilidade metrológica no caso de serviços de calibração e certificação dos EPI.
    • Capacidade de cumprir os requisitos de SST aplicáveis.
    • Preço competitivo.
    • Prazos de entrega.
    • Condições de pagamento.
  3. Os fornecedores aprovados constam de uma lista de fornecedores qualificados, sujeita a reavaliação periódica do seu desempenho.
Subcontratação de Serviços
  1. Quando seja necessário subcontratar um serviço, o Gerente de Operações identifica o serviço e as especificações necessárias.
  2. São selecionados subcontratados qualificados, avaliados pela sua capacidade técnica, pelas qualificações do pessoal que irá afetar aos trabalhos (incluindo certificações em END/NDT ou UTM quando aplicável), pelo cumprimento das normas aplicáveis e pela experiência.
  3. Requisitos de SST: antes do início dos trabalhos, é verificado que o pessoal subcontratado dispõe de aptidão médica válida, formação em segurança e EPI adequado. Os subcontratados ficam sujeitos às mesmas regras de SST que o pessoal próprio, conforme a cláusula 8.1.4 da ISO 45001.
  4. É formalizado um contrato que inclui o âmbito do trabalho, os requisitos de qualidade e de SST, e os critérios de aceitação.
  5. O Gerente de Operações acompanha o serviço prestado para verificar o cumprimento das especificações.
Realização de Pedidos
  1. Selecionado o fornecedor ou subcontratado, é emitida uma Ordem de Compra ou Ordem de Serviço que inclui:
    • Descrição clara do produto ou serviço.
    • Quantidade.
    • Especificações técnicas e normativas aplicáveis.
    • Requisitos de SST aplicáveis, quando relevante.
    • Preço acordado.
    • Prazo de entrega.
  2. A ordem é enviada ao fornecedor ou subcontratado e uma cópia é arquivada.
Receção e Verificação

Os produtos ou serviços rececionados são verificados quanto ao cumprimento dos requisitos especificados. No caso de equipamentos de medição, é verificada a existência e validade do certificado de calibração; no caso de EPI, a respetiva certificação.

Caso o produto ou serviço não cumpra os requisitos, é registada uma não conformidade e comunicada ao fornecedor ou subcontratado para implementação de ações corretivas, conforme o PRO-005.

Se o produto ou serviço cumpre os requisitos, regista-se a aceitação e procede-se ao pagamento.

Registo e Documentação

Todos os documentos relacionados com o processo de compras e subcontratação (ordens de compra, contratos, avaliações de fornecedores, certificados de calibração, verificações de receção) são arquivados conforme o PRO-002 e estão disponíveis para auditorias internas e externas.

Indicadores de desempenho
1. Percentagem de cumprimento de prazos (PCP) de entrega por parte dos fornecedores
PCP = (N.º de entregas a tempo / Total de entregas) × 100
VALOR TOLERABLE:
  • Tolerável (Aceitável): ≥ 90%
  • Marginal: 80% - 89%
  • Não Aceitável: < 80%

Justificação: Um cumprimento de pelo menos 90% das entregas a tempo considera-se aceitável na maioria das indústrias, já que garante a continuidade das operações sem interrupções significativas.

2. Número de não conformidades registradas por productos o serviços subcontratados
NCR = (N° de Não Conformidades / Total de productos o serviços subcontratados) × 100
VALOR TOLERABLE:
  • Tolerável (Aceitável): ≤ 5%
  • Marginal: 6% - 10%
  • Não Aceitável: > 10%

Justificação: Uma percentagem baixa de não conformidades (menor ou igual a 5%) indica um bom controlo de qualidade tanto nos produtos adquiridos como nos serviços subcontratados. Um índice superior a 10% poderia significar uma necessidade de rever os fornecedores ou o processo de aquisição.

3. Satisfação dos clientes internos e externos com os productos e serviços adquiridos
NSC = (Pontuação total obtida / Pontuação máxima possível) × 100
VALOR TOLERABLE:
  • Tolerável (Aceitável): ≥ 85%
  • Marginal: 70% - 84%
  • Não Aceitável: < 70%

Justificação: Um nível de satisfação superior a 85% indica que os produtos e serviços adquiridos cumprem ou superam as expectativas dos clientes internos e externos. Uma satisfação abaixo de 70% implica a necessidade de ações corretivas imediatas para melhorar a qualidade dos produtos ou serviços subcontratados.

Anexos

A organização dispõe dos seguintes formatos padronizados para apoiar a implementação deste procedimento:

  • Anexo 1: Formato de Avaliação de Fornecedores
  • Anexo 2: Formato de Não Conformidade
  • Anexo 3: Formato de Ordem de Compra (OC)
Anexo 1: Formato de Avaliação de Fornecedores
fornecedor:
Produto/serviço:
Data de avaliação:
Avaliador:
Criterios de avaliação:
Critério Pontuação (1-5) Comentarios
1. Qualidade do produto/serviço
2. Cumprimento de prazos de entrega
3. Preço competitivo
4. Condições de pagamento
5. Cumprimento de requisitos normativos (ISO, etc.)
6. Atendimento ao cliente e suporte pós-venda
Pontuação Total:

(30 resulta de multiplicar 6 critérios * a pontuação máxima possível)

Resultado da avaliação:
nível de Aprovação Interpretação
90 - 100% Excelente
80 - 89% Aceitável
70 - 79% Necessita Melhorias
< 70% Não Aceitável
Conclusão e Ações Recomendadas:

Aprovação do fornecedor: [Si/No]

Ações Corretivas (se aplicável): [Descrição de ações corretivas a implementar]

Assinatura do Avaliador: _________________________

Anexo 2: Formato de Não Conformidade
Número de Não Conformidade (NC): [NC-0001]
Data de Deteção: [Data]
Detetada por: [Nome do responsável]
Fornecedor/Subcontratado: [Nome do fornecedor/subcontratado]
Produto/serviço: [Descrição do produto/serviço]
Referência da Ordem de Compra/serviço: [OC/OS Número]
Descrição da Não Conformidade

Detalhe da Não Conformidade: [Descrição clara e precisa da não conformidade detectada.]

Critério ou Especificação Afetada: [Norma ou especificação que não foi cumprida.]

Avaliação da Não Conformidade

Gravidade da Não Conformidade: | [ ] Maior | [ ] Menor

Impacto Potencial: [Descrição do impacto]

Ação corretiva necessária: [Descrição da ação corretiva]

Ações Corretivas e Acompanhamento
Responsável pela ação corretiva: [Nome]
Data de Implementação: [Data]
Descrição da ação corretiva implementada:
[Descrição detalhada das ações tomadas para corrigir a não conformidade.]
Verificação da eficácia

Data de Verificação: [Data]

Resultado da Verificação:
[Descrição do resultado da verificação da eficácia da ação corretiva.]

Avaliador: [Nome do avaliador]
Assinatura do Avaliador: _________________________
Encerramento da Não Conformidade

Data de Encerramento: [Data de encerramento da NC]

Responsável pelo Encerramento: [Nome do responsável pelo encerramento]

Anexo 3: Formato de Ordem de Compra (OC)
Número da Ordem de Compra (OC): [OC-0001]
Data de Emissão: [Data]
Fornecedor/Subcontratado: [Nome do fornecedor/subcontratado]
Morada do fornecedor: [direção]
Telefone de Contacto: [Telefone]
Correio Eletrónico: [Correio do fornecedor]
Responsável pela Compra: [Nome do responsável pela compra]
Descrição do Produto ou serviço
Item Descrição Quantidade Unidade de Medida Preço Unitário Preço Total
1 [Descrição detalhada do produto/serviço] [Quantidade] [Unidade] [Preço unitário] [Preço total]
2 [Descrição detalhada do produto/serviço] [Quantidade] [Unidade] [Preço unitário] [Preço total]
Total General: [Total final na moeda correspondente]
Condições de Compra
  1. Prazo de Entrega: [Número de dias ou data-limite]
  2. Lugar de Entrega: [direção onde se entregarán os productos o serviços]
  3. Condições de Pago: [Especificar o método e termos de pagamento: crédito, transferência, etc.]
  4. Garantia: [Duração e condições da garantia, se aplicável]
  5. Requisitos Normativos: [Qualquer norma ou especificação que o produto/serviço deve cumprir, por exemplo, ISO 9001.]
Aprovações
Emitido por: [Nome do responsável que emite a ordem]
Assinatura: _________________________
Aprovado por: [Nome do aprovador (se requer dupla assinatura)]
Assinatura: _________________________
Observações Adicionais:

[Espaço para incluir qualquer observação ou instrução especial relacionada com a ordem de compra.]

Histórico de Versões
Versão Data Descrição Aprova
002 Pendente de validação Original CEO