Conteúdo
1. Objetivo
Estabelecer um sistema integrado para a gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) na FACASI, que garanta:
- A seleção adequada dos equipamentos com base na avaliação de riscos das atividades de inspeção, manutenção e limpeza de tanques
- O fornecimento atempado e a manutenção correta
- O uso consistente e o cumprimento normativo
- A formação eficaz e a supervisão contínua em campo
2. Alcance
Aplica-se a:
- Todos os colaboradores (quadro permanente, temporários e subcontratados)
- Visitantes em áreas de risco controlado
- Todas as instalações da FACASI e todos os trabalhos realizados em instalações de clientes
3. Quadro Normativo
- Requisitos da ISO 45001:2018 (cláusulas 6.1.2 — Identificação de perigos e avaliação de riscos; 8.1.2 — Eliminação de perigos e redução de riscos)
- Legislação laboral angolana aplicável em matéria de segurança e saúde no trabalho
- Normas técnicas internacionais aplicáveis aos EPI (EN, ANSI, ISO)
- Requisitos de SST específicos exigidos pelos clientes do setor de óleo e gás
4. Definições-Chave
| Termo | Definição |
|---|---|
| EPI | Dispositivo destinado a ser usado pelo trabalhador para proteção contra riscos que possam ameaçar a sua segurança ou saúde |
| Vida útil | Período durante o qual o EPI mantém as suas propriedades de proteção |
| Certificação | Documentação que atesta o cumprimento de normas de segurança aplicáveis ao equipamento |
| Hierarquia de controlos | Sequência de prioridade na gestão do risco: eliminação, substituição, controlos de engenharia, controlos administrativos e, por último, EPI |
5. Responsabilidades
5.1 Alta Direção (CEO)
- Afetar orçamento suficiente à aquisição e manutenção dos EPI
- Garantir o cumprimento legal em matéria de SST
5.2 Coordenador do SGI
- Validar a matriz de riscos e os EPI associados a cada atividade
- Rever os incidentes relacionados com EPI e propor ações corretivas
5.3 Gerente de Operações e Coordenador/Fiscalizador
- Verificar diariamente o uso correto dos EPI em campo
- Retirar de imediato os EPI defeituosos ou fora de validade
5.4 Operários e demais trabalhadores
- Utilizar corretamente os EPI que lhes foram atribuídos
- Reportar danos ou necessidade de substituição
6. Processo Detalhado
6.1 Identificação de Necessidades
Metodologia:
- Análise do posto de trabalho e da atividade a executar (inspeção END/NDT, UTM, manutenção, limpeza de tanques, logística)
- Avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos associados
- Aplicação da hierarquia de controlos, recorrendo ao EPI como última barreira de proteção
6.2 Especificação Técnica
Critérios de seleção:
Critérios Técnicos para Seleção de EPI
- Nível de proteção exigido pelo risco identificado
- Compatibilidade com outros EPI usados em simultâneo
- Conforto e ergonomia, considerando as condições climáticas de Angola
- Certificações válidas e adequadas ao ambiente de trabalho (incluindo atmosferas potencialmente explosivas, quando aplicável)
6.3 Aquisição e Controlo de Qualidade
Processo:
- Avaliação de fornecedores certificados, conforme o procedimento de gestão de fornecedores
- Verificação dos lotes rececionados (amostragem aleatória) e da respetiva certificação
- Testes funcionais iniciais antes da entrada em uso
6.4 Sistema de Distribuição
Mecanismos implementados:
- Armazém central de EPI com registo de entradas e saídas
- Pontos de reposição para as equipas em campo
- Sistema de cedência temporária para visitantes
- Registo individual de entrega assinado por cada trabalhador
6.5 Formação Obrigatória
Conteúdo mínimo:
- Demonstração prática do uso correto
- Limitações da proteção conferida por cada equipamento
- Sinais de deterioração a reconhecer
- Protocolo de substituição
6.6 Manutenção Programada
Programa de:
- Limpeza e higienização periódica
- Inspeções técnicas certificadas dos equipamentos que o exijam
- Testes de funcionalidade e verificação de prazos de validade
6.7 Auditorias de Cumprimento
Indicadores-chave:
Indicadores de Desempenho dos EPI
- Taxa de utilização efetiva verificada em campo
- Índice de substituições realizadas dentro do prazo
- Cumprimento dos requisitos normativos aplicáveis
- Número de incidentes relacionados com uso ou falha de EPI
7. Registos e Documentação
Documentos obrigatórios:
Documentação Obrigatória do Sistema de EPI
- Registo individual de entrega de EPI
- Histórico de manutenções e inspeções
- Relatórios de não conformidades relacionadas com EPI
- Registos de formação em uso de EPI
- Certificados e fichas técnicas dos equipamentos adquiridos
8. Incumprimento e Medidas Aplicáveis
Escala progressiva, aplicada em conformidade com a legislação laboral angolana e o regulamento interno:
Escala Progressiva
- Advertência verbal e reforço da instrução
- Formação corretiva obrigatória
- Medidas disciplinares conforme o regulamento interno
Nota: as medidas disciplinares concretas ficam pendentes de definição pela organização, em articulação com o regulamento interno e a legislação laboral aplicável.
9. Revisão e Melhoria
Frequência:
- Revisão periódica dos indicadores de desempenho dos EPI
- Atualização anual do procedimento
- Revisão sempre que ocorra um incidente relacionado com EPI ou surjam novas atividades ou riscos
Histórico de Versões
| Versão | Data | Descrição | Aprova |
|---|---|---|---|
| 000 | Pendente de validação | Original | CEO |