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1. Objetivo
Estabelecer um sistema de vigilância da saúde dos trabalhadores da FACASI que permita:
- Monitorizar o estado de saúde dos colaboradores
- Identificar efeitos adversos relacionados com o trabalho
- Cumprir os exames médicos obrigatórios aplicáveis
- Implementar medidas preventivas e corretivas
2. Alcance
Aplica-se a:
- Pessoal permanente e temporário
- Subcontratados com exposição prolongada nas operações da FACASI
- Trabalhadores em funções de risco elevado — nomeadamente operários que executam trabalhos em espaços confinados (limpeza de tanques), trabalhos em altura, ensaios com fontes radioativas e manuseamento de produtos químicos
3. Referências Normativas
- ISO 45001:2018 (cláusulas 6.1.2 — Identificação de perigos e avaliação de riscos; 8.1.2 — Eliminação de perigos e redução de riscos)
- Legislação angolana em matéria de saúde ocupacional e medicina do trabalho — levantamento pendente de validação pela organização
- Requisitos de aptidão médica exigidos pelos clientes do setor de óleo e gás para acesso às suas instalações
4. Definições
| Termo | Definição |
|---|---|
| Exame de admissão | Avaliação médica realizada antes da contratação |
| Vigilância periódica | Controlos médicos programados durante a relação de trabalho |
| Vigilância epidemiológica laboral | Estudo de padrões de doença associados à atividade profissional |
| Aptidão laboral | Certificação médica de capacidade para desempenhar as funções do posto de trabalho |
5. Responsabilidades
5.1 Alta Direção (CEO)
- Garantir os recursos necessários ao programa de saúde ocupacional
- Aprovar as políticas de saúde ocupacional
5.2 Serviço de Medicina do Trabalho (externo)
- Realizar as avaliações médicas
- Manter os processos clínicos individuais em condições de confidencialidade
- Emitir os certificados de aptidão e as recomendações de adaptação do posto de trabalho
5.3 Gerente de RH
- Gerir o calendário de exames e assegurar a sua realização atempada
- Arquivar os certificados de aptidão, sem aceder à informação clínica
5.4 Gerente de Operações e Coordenador/Fiscalizador
- Facilitar a comparência dos trabalhadores aos exames
- Implementar as adaptações de posto recomendadas e não afetar a trabalhos incompatíveis com a aptidão certificada
5.5 Trabalhadores
- Participar nas avaliações médicas programadas
- Reportar sintomas que possam estar relacionados com a atividade profissional
6. Processo Detalhado
6.1 Avaliações Médicas
Tipos de exames:
Tipos de Avaliações Médicas Ocupacionais
1. Admissão (inclui avaliação de aptidão para a função)
2. Periódicos (frequência em função do risco da função):
- A frequência é definida em função do nível de risco da função e dos requisitos legais aplicáveis
- As periodicidades concretas ficam pendentes de definição pela organização, com base no parecer do serviço de medicina do trabalho e na legislação angolana aplicável
3. De retoma (após ausências prolongadas)
4. De cessação (no termo do contrato)
Protocolos específicos para as exposições das atividades da FACASI:
Protocolos Especiais de Vigilância Médica
- Exposição a ruído em ambiente industrial
- Manuseamento de substâncias químicas (limpeza de tanques, consumíveis de ensaio)
- Trabalho em altura
- Trabalho em espaços confinados
- Exposição potencial a radiação ionizante em ensaios radiográficos, quando aplicável — com vigilância dosimétrica conforme a regulamentação específica
Os exames e a periodicidade associados a cada protocolo devem ser determinados pelo serviço de medicina do trabalho, em função da avaliação de riscos (PRO-019) e da legislação aplicável. Este procedimento não prescreve exames clínicos concretos.
6.2 Sistema de Vigilância
Componentes:
- Registo dos certificados de aptidão e das datas de validade
- Análise de tendências agregadas, sem identificação individual
- Alertas de vencimento de exames e de reavaliação por exposição
Indicadores-chave:
Indicadores de Desempenho do Sistema de Saúde Ocupacional
- Percentagem de trabalhadores com exames em dia
- Tempo de resposta às recomendações emitidas
- Número de adaptações de posto implementadas
6.3 Gestão de Casos
Fluxo de atuação:
Fluxo de Gestão de Casos de Saúde Ocupacional
1. Deteção de alteração
Identificação, pelo serviço de medicina do trabalho, de condições de saúde que requerem atenção especial.
2. Avaliação da relação com o trabalho
Determinação, pelo médico do trabalho, do eventual vínculo entre a condição de saúde e a atividade desempenhada.
3. Determinação de medidas:
- Adaptação do posto de trabalho
- Reafetação a funções compatíveis
- Reforço das medidas de proteção
4. Acompanhamento médico
Monitorização contínua do estado de saúde do trabalhador pelo serviço de medicina do trabalho.
6.4 Prevenção
Programas a implementar:
Programas de Prevenção em Saúde Ocupacional
- Ergonomia no trabalho
- Controlo do stress térmico, relevante nas condições climáticas de trabalho em Angola
- Sensibilização para a saúde no trabalho
- Outros programas a definir em função dos resultados da vigilância e da avaliação de riscos
7. Registos e Confidencialidade
Documentação exigida:
Documentação do Sistema de Saúde Ocupacional
- Processo clínico individual — à guarda exclusiva do serviço de medicina do trabalho
- Certificados de aptidão (apto / apto com restrições / inapto), arquivados pela organização
- Relatórios agregados de vigilância, sem dados individuais identificáveis
- Consentimentos informados
Confidencialidade dos Dados de Saúde
A informação clínica dos trabalhadores é confidencial e está sujeita a sigilo médico. A organização tem acesso apenas ao resultado de aptidão e às recomendações de adaptação do posto de trabalho, nunca ao diagnóstico ou aos dados clínicos. Os processos clínicos são conservados pelo serviço de medicina do trabalho em condições que garantam a sua proteção, nos termos da legislação aplicável.
Histórico de Versões
| Versão | Data | Descrição | Aprova |
|---|---|---|---|
| 000 | Pendente de validação | Original | CEO |