Este procedimento aplica-se a todos os processos do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) da FACASI em que seja necessária a participação e consulta ativa dos trabalhadores, incluindo as equipas que executam trabalhos de inspeção, END/NDT, UTM, manutenção e limpeza de tanques, tanto nas instalações da empresa como em instalações de clientes.

A organização implementa este procedimento para cumprir os requisitos da norma ISO 45001:2018 (cláusula 5.4 — Consulta e participação dos trabalhadores), assegurando uma participação efetiva e uma consulta significativa em todas as decisões relacionadas com a segurança e saúde no trabalho. Abrange trabalhadores do quadro permanente, temporários e subcontratados.

• Participação

  Processo no qual os trabalhadores têm a oportunidade de se envolver nas decisões relacionadas com a segurança e saúde no trabalho, especialmente aquelas que os afetam diretamente. A organização garante esta participação ativa em todos os níveis de tomada de decisão.

• Consulta

  Processo através do qual os trabalhadores são consultados para darem as suas opiniões, preocupações e sugestões antes da tomada de decisões em matéria de segurança e saúde no trabalho. A organização valoriza e considera sistematicamente estes contributos.

• Trabalhadores não pertencentes à gestão

  Trabalhadores sem funções de chefia — na FACASI, os Operários e o pessoal técnico de campo — cuja consulta e participação a ISO 45001 exige de forma específica, por serem quem está diretamente exposto aos perigos das atividades.

• Alta Direção (CEO): assegura que o procedimento de participação e consulta é implementado de forma eficaz e de acordo com os requisitos da ISO 45001:2018. Disponibiliza os recursos necessários e demonstra liderança no compromisso com a participação dos trabalhadores, incluindo a remoção de obstáculos à participação (como receio de represálias).
• Coordenador do SGI: coordena as atividades de participação e consulta, garante que todos os trabalhadores são consultados e que as suas opiniões são tidas em conta. Mantém os registos adequados e reporta periodicamente sobre a eficácia do processo.
• Gerente de Operações e Coordenador/Fiscalizador: facilitam a participação das equipas de campo, garantindo tempo e condições para que os trabalhadores possam contribuir, e encaminham as preocupações reportadas em obra.
• Operários e demais trabalhadores: participam ativamente nos processos de consulta, dando opiniões e sugestões para melhorar as condições de segurança e saúde, e contribuem para a melhoria contínua do sistema.
• Representantes dos trabalhadores (quando existam): atuam como elo entre os trabalhadores e a direção, facilitando a comunicação e assegurando que as preocupações sobre segurança e saúde são adequadamente consideradas.

O procedimento de participação e consulta é executado de acordo com as seguintes etapas:

1. Identificação dos participantes

   São identificados os trabalhadores a consultar, assegurando a representação do pessoal de campo diretamente exposto aos perigos. A organização mantém um registo atualizado das partes interessadas relevantes para a SST.

2. Estabelecimento de canais de consulta

   São definidos os métodos e canais adequados: reuniões periódicas de segurança, diálogos de segurança antes do início dos trabalhos, caixa de sugestões, e reuniões específicas após incidentes ou quase-acidentes.

3. Matérias sujeitas a consulta e participação

   Nos termos da ISO 45001, os trabalhadores são consultados sobre, entre outros: a determinação das necessidades e expectativas das partes interessadas, a política de SST, os papéis e responsabilidades, o cumprimento dos requisitos legais e o planeamento do sistema. São chamados a participar na identificação de perigos e avaliação de riscos, na determinação das medidas de controlo (incluindo a seleção de EPI), na definição das necessidades de formação, na investigação de incidentes e na determinação de ações corretivas.

4. Recolha da informação

   São recolhidas as opiniões, inquietações e sugestões dos trabalhadores. A organização garante a confidencialidade quando solicitada e assegura que nenhum trabalhador sofre represálias por reportar preocupações de segurança.

5. Análise da informação

   A informação recolhida é analisada sistematicamente e são avaliadas as ações que dela decorrem. As propostas são priorizadas conforme o seu impacto potencial na segurança e saúde.

6. Tomada de decisões

   Com base nos resultados da consulta, a organização toma as decisões adequadas para melhorar as condições de segurança e saúde. As decisões são documentadas e comunicadas de forma transparente.

7. Retorno aos trabalhadores

   Os trabalhadores recebem retorno atempado sobre as decisões tomadas e sobre a forma como as suas opiniões foram consideradas, através dos canais estabelecidos.

8. Avaliação contínua

   O procedimento é avaliado regularmente para garantir a sua eficácia e o alinhamento contínuo com os requisitos da ISO 45001:2018. Os resultados da avaliação são usados para melhorar continuamente o processo.

Toda a documentação gerada no processo de participação e consulta é arquivada e mantida disponível para revisão, incluindo:

• Atas de reuniões de segurança e registos de diálogos de segurança
• Resultados de consultas aos trabalhadores
• Registos de sugestões recebidas e respostas dadas
• Evidência da participação dos trabalhadores na identificação de perigos e avaliação de riscos
• Relatórios de avaliação do procedimento
• Comunicações oficiais relacionadas com as decisões tomadas

A organização mantém esta documentação conforme os prazos de retenção definidos no PRO-001, assegurando a sua disponibilidade para auditorias internas e externas. Os períodos de retenção específicos ficam pendentes de validação pela organização.

• ISO 45001:2018 — Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (cláusula 5.4 — Consulta e participação dos trabalhadores).
• ISO 9001:2015 — Sistemas de Gestão da Qualidade (cláusula 7.4 — Comunicação).
• Legislação laboral e de segurança e saúde no trabalho angolana aplicável.
• PRO-001 — Procedimento de Controlo de Informação Documentada.
• PRO-019 — Procedimento de Avaliação de Riscos e Oportunidades.